Proteção jurídica e regulação climática dos ecossistemas de mangue em Sergipe: da Constituição ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
- Tipo
- Resumo expandido
- Evento
- VII Congresso Internacional de Sustentabilidade (CONINTERS)
- Publicação
- Resumo expandido
A pergunta do trabalho
O que o mercado regulado de carbono muda para a cadeia de petróleo e gás de Sergipe, e que papel os manguezais do estado podem ter nisso?
O que o trabalho mostra
Petróleo e manguezal no mesmo território
Em Sergipe, a cadeia de petróleo e gás, sobretudo na Bacia Sergipe-Alagoas, convive com manguezais nos estuários do São Francisco, Sergipe, Vaza-Barris e Japaratuba.
O que a lei do SBCE prevê
Pela Lei 15.042/2024, instalações acima de 10 mil tCO₂e por ano ficam sujeitas a monitoramento e relato. Acima de 25 mil, também à conciliação periódica. A regulamentação segue em implantação.
Crédito de manguezal tem condições
Para valer no mercado regulado, o crédito precisa ser compatível com o registro nacional (SINARE) e comprovar adicionalidade, permanência e integridade.
Gestão para medir a proteção
Os autores propõem ferramentas da Engenharia de Produção, como o mapeamento de fluxo de valor verde e indicadores de desempenho, para medir se a proteção funciona na prática.
Números citados
| Valor | O que mede | Fonte original |
|---|---|---|
| 4,6% | das áreas ambientais de Aracaju sob proteção formal | Landim, 2025, em Mangue Jornalismo |
| 250 km² | de manguezais em Sergipe, aproximadamente | Adema, 2024 |
| 38 milhões | de toneladas de CO₂ equivalente estocadas, em estimativa | Oceano sem Mistérios, 2024 |
Autoria
- Diana Silva VieiraUniversidade Tiradentes (UNIT)
- Leonilde Gomes da Silva AgraPós-Graduação em Biotecnologia, UFS
- Juliana MagalhãesUniversidade Federal de Sergipe (UFS)
Trabalho completo
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Resumo dos autores
Os manguezais figuram entre os ecossistemas de maior relevância ecológica e climática do território brasileiro, prestando serviços que vão da proteção da linha de costa e da biodiversidade ao sequestro e armazenamento de carbono orgânico no solo, fenômeno denominado carbono azul. Em Sergipe, esses ecossistemas coexistem com uma cadeia de petróleo e gás economicamente relevante, sobretudo na Bacia Sergipe-Alagoas, cenário que se tornou ainda mais sensível com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, primeiro mercado regulado de carbono do país, que impõe limites de emissão e mecanismos de compensação aos grandes emissores. Paralelamente, a proteção jurídica dos manguezais assenta-se no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, no Código Florestal, que os classifica como Áreas de Preservação Permanente, e, no plano municipal de Aracaju, na legislação que trata expressamente da estocagem de carbono no ecossistema. Este trabalho tem por objetivo analisar, de forma integrada, o arcabouço jurídico de proteção dos manguezais e o regime regulatório do mercado de carbono aplicável à indústria de petróleo e gás em Sergipe, avaliando o potencial desses ecossistemas, por meio de Soluções Baseadas na Natureza, como fonte de créditos de compensação e ativo de conformidade climática. A pesquisa adota abordagem teórico-documental e bibliográfico-qualitativa, com levantamento de legislação, doutrina, dados ambientais e estudos técnicos, além de ferramentas de gestão da Engenharia de Produção aplicadas à efetividade normativa. Os resultados evidenciam um arcabouço normativo robusto, porém pouco efetivo, com apenas 4,6% das áreas ambientais de Aracaju formalmente protegidas frente a um estoque estimado de 38 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em cerca de 250 km² de manguezais sergipanos, e demonstram que o enquadramento da cadeia de petróleo e gás como setor regulado cria incentivo direto ao investimento em projetos de restauração e conservação costeira devidamente registrados e verificados. Conclui-se que a integração entre proteção jurídica, gestão sistêmica e mecanismos de mercado pode transformar os manguezais de Sergipe em ativos climáticos estratégicos, condicionada à comprovação de adicionalidade, à integridade ambiental e à segurança jurídica das transações.
Palavras-chave: manguezal; mercado de carbono; petróleo e gás.
Como citar
VIEIRA, D. S.; AGRA, L. G. S.; MAGALHÃES, J. Proteção jurídica e regulação climática dos ecossistemas de mangue em Sergipe: da Constituição ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, 7. Resumo expandido.