Licença ambiental em Sergipe
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Três respostas e a conversa já começa com o essencial.
Até quando pedir a renovação?
Pedida com ao menos 120 dias de antecedência, a licença fica prorrogada até a decisão do órgão.
Art. 7º da Lei 15.190/2025. Confira as condições do seu caso no órgão licenciador.
As licenças previstas na lei federal
| Sigla | Licença | Fase | O que faz |
|---|---|---|---|
| LP | Licença Prévia | Planejamento | Atesta a viabilidade ambiental da concepção e da localização, e define requisitos e condicionantes. |
| LI | Licença de Instalação | Obra e implantação | Autoriza a instalação e aprova planos de prevenção, mitigação ou compensação de impactos. |
| LO | Licença de Operação | Funcionamento | Autoriza a operação, aprova controle e monitoramento e fixa condicionantes. |
| LAU | Licença Ambiental Única | Etapa única | Atesta numa só etapa a viabilidade de instalação, ampliação e operação. |
| LAC | Licença por Adesão e Compromisso | Casos previstos | Parte da declaração do empreendedor de aderir a requisitos definidos pela autoridade. |
| LOC | Licença de Operação Corretiva | Já em operação | Regulariza atividade que opera sem licença, com condicionantes para continuar. |
Art. 3º da Lei 15.190/2025. Texto resumido, conferido em 02/11/2026.
Quem licencia em Sergipe
A Administração Estadual do Meio Ambiente, a Adema, licencia no âmbito estadual. Em municípios com órgão ambiental, como Aracaju, parte das atividades é licenciada pelo próprio município.
Por isso, o primeiro passo é saber onde o seu processo deve entrar. A Resolução 05/2025 da Adema também mudou prazos e vistorias, incluindo as regras para Licença Simplificada e Certificado de Dispensa.
Perguntas frequentes
Minha empresa precisa de licença ambiental?
Depende da atividade, do porte e do local. Em Sergipe também existem o Certificado de Dispensa de Licença e a Licença Simplificada. O primeiro passo é enquadrar o caso no órgão competente.
Quanto tempo leva?
Varia conforme o órgão, o tipo de licença e os estudos exigidos. A Vértice não trabalha com prazo prometido: a conversa inicial serve para mapear as etapas do seu caso.
A Vértice garante a aprovação?
Não. A decisão é sempre do órgão licenciador. O trabalho da consultoria é organizar o caminho e a documentação técnica.
Funciono sem licença. O que acontece?
A Lei 15.190/2025 prevê a Licença de Operação Corretiva para regularizar atividades em funcionamento. Vale avaliar o caso antes de qualquer protocolo.
Tem manguezal perto do meu terreno. Isso muda algo?
Pode mudar bastante. Manguezal é Área de Preservação Permanente pelo Código Florestal, e Aracaju tem lei própria sobre o tema, a Lei 6.185/2025.